Aviso — versão preliminar. Este texto foi escrito para descrever com precisão o funcionamento atual do aplicativo, mas ainda não passou por revisão jurídica formal, inclusive quanto às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital — ECA Digital. Ele não deve ser considerado definitivo antes do lançamento comercial público.
Esta Política de Privacidade aplica-se ao Joguim, aplicativo de livros-jogo interativos voltado ao público infantil.
Este documento explica quais dados coletamos, como eles são utilizados, com quem podem ser compartilhados, como protegemos essas informações e como o responsável pode excluir sua conta.
Quais dados coletamos
Coletamos apenas as informações necessárias para o funcionamento do aplicativo:
- E-mail do responsável: utilizado para criar e proteger a conta, recuperar o acesso, enviar comunicações essenciais e responder solicitações de suporte.
- Data de nascimento do responsável: utilizada para verificar se a pessoa responsável possui idade suficiente para criar e administrar a conta.
- Data de nascimento da criança: quando informada na criação de um perfil infantil, é utilizada para definir quais histórias podem ser disponibilizadas ao perfil, de acordo com a classificação indicativa.
- Dados de uso e progresso: histórias iniciadas, capítulos lidos, decisões tomadas, finais alcançados, personagens, conquistas, pontos de experiência e outras informações necessárias para salvar e continuar a experiência.
- Dados de compras: quando houver aquisição de conteúdos, podemos registrar informações como o item comprado, a data e o valor da transação. O pagamento é processado pelo Google Play Billing. O Joguim não recebe nem armazena diretamente dados de cartão ou outras informações financeiras completas.
- Resultado da verificação de idade: utilizado para confirmar se o responsável pode criar ou administrar uma conta e se o dispositivo pode acessar determinadas funções do aplicativo.
- PIN do responsável: quando configurado, é utilizado para proteger configurações, compras e outras ações restritas. O PIN é armazenado de forma protegida e nunca em texto simples.
Como utilizamos seus dados
Utilizamos os dados coletados para:
- criar, autenticar e proteger a conta do responsável;
- criar e administrar perfis infantis;
- salvar o progresso, os personagens e as conquistas;
- permitir que uma história seja retomada posteriormente;
- mostrar conteúdos apropriados para a idade de cada perfil;
- aplicar os controles definidos pelo responsável;
- processar e restaurar compras realizadas pelo Google Play;
- prevenir acessos indevidos, fraudes e uso inadequado da plataforma;
- responder dúvidas e solicitações de suporte;
- cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Publicidade
O Joguim não possui anúncios publicitários.
O aplicativo não exibe publicidade de terceiros, não utiliza dados pessoais de crianças ou responsáveis para publicidade direcionada e não vende informações pessoais para anunciantes.
Compartilhamento de dados
Compartilhamos informações apenas com serviços essenciais para o funcionamento do Joguim:
- Vercel: hospedagem da aplicação e entrega dos conteúdos.
- Neon: armazenamento e gerenciamento do banco de dados.
- Resend: envio de e-mails transacionais, como confirmação de cadastro, redefinição de senha e mensagens de suporte.
- Google Play: distribuição do aplicativo, processamento de compras e restauração de conteúdos adquiridos.
Esses provedores recebem apenas os dados necessários para executar seus respectivos serviços.
Também poderemos compartilhar informações quando isso for necessário para cumprir uma obrigação legal, uma ordem judicial ou uma solicitação válida de autoridade competente.
Proteção das informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Entre essas medidas estão o controle de acesso, o armazenamento protegido de credenciais e PINs, o uso de conexões seguras e a limitação do acesso aos dados apenas aos serviços e pessoas que realmente necessitam deles.
Apesar desses cuidados, nenhum sistema digital é completamente imune a riscos. Caso seja identificado um incidente relevante de segurança, serão adotadas as medidas cabíveis e realizadas as comunicações exigidas pela legislação.
Exclusão da conta
O responsável pode solicitar a exclusão da conta pelo próprio aplicativo, acessando:
Configurações → Meus dados → Excluir minha conta.
Caso essa função ainda não esteja disponível na versão utilizada, a solicitação poderá ser enviada pelo formulário de suporte.
A exclusão da conta é permanente e não pode ser desfeita.
Com a exclusão, serão removidos:
- os dados da conta do responsável;
- os perfis infantis vinculados;
- os personagens criados;
- o progresso das histórias;
- as decisões e os finais registrados;
- as conquistas e os pontos de experiência;
- os demais dados pessoais associados à conta.
Determinados registros de compras ou transações poderão ser mantidos pelo período exigido para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, legais ou de prevenção a fraudes.
Crianças e adolescentes
O Joguim é destinado ao público infantil, mas a conta principal deve ser criada e administrada por um responsável adulto.
A criança utiliza apenas um perfil infantil criado e controlado pelo responsável.
O responsável pode administrar perfis, controlar conteúdos, proteger determinadas funções com PIN e solicitar a exclusão da conta e dos dados vinculados.
O Joguim busca aplicar os princípios de proteção integral, melhor interesse da criança, privacidade por padrão e coleta mínima de dados.
O aplicativo também observa as regras aplicáveis da Política para Famílias do Google Play.
Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações no aplicativo, nos serviços utilizados ou nas obrigações legais.
Quando houver mudanças relevantes, a nova versão será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de atualização.
Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos dados ou sobre a exclusão da conta, utilize o formulário de suporte.